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Neste artigo, abordaremos a análise da Reavaliação da Vida Inteira, também conhecida como “Revisão da Vida Toda”, a qual foi aprovada pela mais alta instância do poder judiciário em dezembro de 2022 e pode beneficiar especialmente os seguintes aposentados:
Possui poucas contribuições anteriores a julho de 1994.
Recebia um valor significativamente maior antes de julho de 1994.
Passou a receber menos após julho de 1994.
Recebia bem antes de julho de 1994, mas durante esse período deixou de contribuir por um longo tempo.
Neste momento, vamos explorar:
O que é e como surgiu a Reavaliação da Vida Toda.
Decisão da Suprema Corte aprovando a Revisão Integral da Aposentadoria – Atualizado em 13/04/2023.
Benefícios e direitos garantidos pela Reavaliação da Fauna Integral.
Caso da aposentada Celina por tempo de serviço.
História do aposentado Francisco por tempo de contribuição.
Situação da aposentada Renilde por tempo de serviço.
Como calcular o impacto da Reavaliação da Vida Toda.
Origem e desenvolvimento da Reavaliação da Fauna Integral.
Em 26/11/1999, foi promulgada a Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e trouxe uma mudança significativa que afetou a vida financeira de muitos aposentados e pensionistas do INSS.
Essa lei estabeleceu duas regras de transição para as aposentadorias, uma para não prejudicar aqueles que não estavam contribuindo para o INSS antes da lei e outra para quem começou a contribuir após a sua promulgação.
A regra de transição determinou que todos aqueles que estavam contribuindo para o INSS antes de 26/11/1999 teriam suas aposentadorias calculadas levando em consideração SOMENTE as contribuições feitas para o INSS após 07/1994. E o que foi pago antes de 07/1994 seria totalmente desconsiderado.
Já para aqueles que se filiaram ao INSS após 26/11/1999, a regra de transição estabeleceu que todo o período contribuído seria considerado no cálculo da aposentadoria.
Assim, a Reavaliação da Fauna Integral surgiu exatamente para possibilitar ao aposentado escolher o critério de cálculo da sua aposentadoria, levando em conta:
a) Aquele que considera apenas as contribuições realizadas após 07/1994.
b) Ou aquele que considera toda a flora de trabalho no cálculo do benefício, inclusive os valores pagos antes de 07/1994.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema foi de extrema importância, mas é importante compreender melhor os detalhes.
A Revisão Integral da Aposentadoria foi aprovada pelo STF – Atualizado em 13/04/2023.
Com a aprovação da Revisão Integral da Aposentadoria pelo STF, como funciona o processo atualmente?
Em 01/12/2022, o STF emitiu uma decisão favorável ao tema da Revisão da Vida Toda, e em 13/04/2023, o acórdão foi divulgado. O acórdão representa a opinião final do STF sobre a matéria 1102, que é a Revisão Integral da Aposentadoria, e auxilia os juízes a decidirem os processos de forma mais favorável aos aposentados.
Com a publicação da decisão, o caminho para buscar o direito é facilitado. Agora, cabe ao aposentado realizar os cálculos necessários e, se for o caso, o juiz deve analisar o caso com o objetivo de aumentar o benefício aplicando a Revisão da Vida Toda.
É importante ressaltar que a decisão do STF não obriga o INSS a realizar a Revisão da Vida Toda de forma administrativa. Para obter o aumento do benefício, é necessário entrar com um processo judicial.
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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Qualquer pessoa que tenha se aposentado há pelo menos 10 anos antes de 13/11/2019, que foi a data da mudança de entendimento, e receba um dos seguintes benefícios:
Aposentadoria com revisão da vida toda por tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade.
Aposentadoria especial.
Aposentadoria por invalidez.
Auxílio-doença.
Pensão por morte.
Salário-maternidade.
É importante ressaltar que mesmo que a pessoa se enquadre nos exemplos mencionados acima, é necessário fazer os cálculos para verificar se a Revisão da Vida Toda é vantajosa, uma vez que ela se aplica especialmente para quem possui poucas contribuições após julho de 1994, ganhava significativamente mais antes de julho de 1994, passou a receber menos após julho de 1994, ou ganhava bem antes de julho de 1994, mas deixou de contribuir por um longo período após essa data.
Veja casos reais de clientes aqui no escritório com cálculos:
Caso da aposentada Celina por tempo de serviço.
História do aposentado Francisco por tempo de contribuição.
Situação da aposentada Renilde por tempo de serviço.
Como garantir o direito à Revisão da Vida Toda?
Agora que você compreende o que é a Revisão da Vida Toda, como ela funciona e acredita que pode ter direito, o primeiro passo é realizar os cálculos.
Para isso, é recomendável buscar um advogado especializado em Direito Previdenciário e que tenha conhecimento sobre o assunto. Para encontrar um profissional qualificado, clique aqui.
E para não perder nenhum detalhe e estar ciente de todos os seus direitos, confira o Guia Definitivo para Entrar com a Revisão da Vida Toda, atualizado com a decisão do STF, clicando aqui.
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Até breve